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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa ACADI-TI Consultoria em Informática Ltda., CNPJ 19.843.941/0001-15, para a capacitação Ethical Hacking Essentials (EHE) e EC-Council Certified Incident Handler (ECIH v3), na modalidade online

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT

Valor estimadoR$ 23.676,00
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Dados da publicação

Compra117Controle PNCP05901308000121-1-000056/2026Processo08118.2026-2ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSOCNPJ do órgão05901308000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MTLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou consultoria ambiental, visando a renovação e obtenção de outorga de uso de recursos hídricos subterrâneos de poços tubulares, compreendendo a elaboração de estudos técnicos, instrução processual, protocolo, acompanhamento e conclusão dos processos junto ao órgão competente, para atender as unidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA): Sede SEMA (renovação), Parque Mãe Bonifácia (novas outorgas), CETRAS (renovação) e Posto Fiscal da Transpantaneira – Poconé/MT (nova outorga).SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO25 · Cuiabá/MT · Dispensa · 20/08/2026
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