DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE TABLETS VISANDO ATENDER CUMPRIMENTO DA LEI 15.077/2024, ATENDENDO A NORMA DE COLETA E TRANSFERENCIA DE DADOS DE PESSOAS QUE UTILIZEM O CADASTRO ÚNICO - FAMILIAS UNIPESSOAIS - QUE SE BENEFICIAM DE PROGRAMAS DE TRASFERENCIA DE RENDA FEDERAIS. AUTORIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
MUNICIPIO DE GUIRATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT
Dados da publicação
Compra124Controle PNCP03347127000170-1-000205/2025Processo124ÓrgãoMUNICIPIO DE GUIRATINGACNPJ do órgão03347127000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MTLocalGuiratinga/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 15:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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