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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 15 (QUINZE) PASSAGEIROS, DESTINADA A ATENDER DEMANDA EMERGENCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUIRATINGA-MT, VISANDO AO TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE ATÉ O MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT E SEU RETORNO, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE DESLOCAMENTO E CONTINUIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO.

MUNICIPIO DE GUIRATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT

Valor estimadoR$ 58.666,67
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Dados da publicação

Compra197Controle PNCP03347127000170-1-000214/2025Processo197ÓrgãoMUNICIPIO DE GUIRATINGACNPJ do órgão03347127000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MTLocalGuiratinga/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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