Aquisição de avaliações e exames médicos complementares solicitados pela Junta Médica do IPRECON, designada pela Portaria nº 51/2026, de 16 de julho de 2026, para fundamentar a avaliação de Aposentados por Invalidez e/ou Incapacidade Permanente ou em gozo de Licença para Tratamento de Saúde por longo período - DFD IPRECON nº 5/2026.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONCORDIA · Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Concórdia - IPRECON
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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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