Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Seleção de empresas para outorga de Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, de 2 (dois) lotes de terra nua, sendo de nº 36 e 37, conforme previsão expressa nas Leis Complementares Municipais, Lei Complementar nº 111, de 21 de dezembro de 1995 e alterações, Lei Complementar nº 253, de 27 de novembro de 2002 e alterações, Lei Complementar nº 477, de 18 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 644 de 12 de agosto de 2013, Lei Complementar nº 813, de 27 de outubro de 2020, sendo ambos localizados na Área Industrial do Município, de acordo com o Termo de Referência constantes do Anexo "A" deste Edital.

MUNICIPIO DE CONCORDIA · Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação - SEDETI

Valor estimadoR$ 0,02
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Dados da publicação

CompraCCE 5Controle PNCP83024257000100-1-000205/2026Processo66/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCORDIACNPJ do órgão83024257000100Unidade compradoraSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação - SEDETILocalConcórdia/SCInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação31/03/2026, 10:03Abertura30/03/2026, 17:00Encerramento20/05/2026, 08:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia