InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel, tipo galpão em alvenaria, para funcionamento da organização logística da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação, no município de Ponta Porã/MS, localizado no Lote nº 28 da Quadra “C”, no loteamento denominado Vila Lacíria, situado à Rua Heliodoro Alves Salgueiro, nº 621, Bairro BNH, medindo 12,00m x 40,00m, perfazendo área total de 480,00m², conforme consta na Matrícula nº 26.344, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Porã/MS
MUNICIPIO DE PONTA PORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP03434792000109-1-000041/2026Processo10ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ do órgão03434792000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORALocalPonta Porã/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 12:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Locação de imóvel, tipo galpão em alvenaria, para funcionamento da organização logística da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação, no município de Ponta Porã/MS, localizado no Lote nº 28 da Quadra “C”, no loteamento denominado Vila Lacíria, situado à Rua Heliodoro Alves Salgueiro, nº 621, Bairro BNH, medindo 12,00m x 40,00m, perfazendo área total de 480,00m², conforme consta na Matrícula nº 26.344, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Porã/MS