DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ANÁLISE, REVISÃO, ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS, REGULAMENTAÇÕES E DEMAIS ATOS NORMATIVOS PERTINENT
MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS · MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT
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Compra86Controle PNCP03439239000150-1-000077/2026Processo00002431/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ do órgão03439239000150Unidade compradoraMUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MTLocalBarra do Garças/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 09:47Abertura27/08/2026, 17:00Encerramento28/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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