A solução consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e gestão de projetos, com atuação integrada no planejamento, estruturação, acompanhamento, execução, monitoramento e prestação de contas dos projetos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento dos CREFs, no âmbito do CREF17/MT. A contratação busca proporcionar suporte técnico especializado ao Conselho durante as diferentes etapas do ciclo de gestão dos projetos, promovendo maior organização, padronização metodológica, controle dos prazos, acompanhamento físico-financeiro e conformidade dos procedimentos com as normas e diretrizes estabelecidas pelo Sistema CONFEF/CREFs, especialmente aquelas aplicáveis ao Fundo de Desenvolvimento. A solução compreenderá, inicialmente, o levantamento e a análise dos projetos do Fundo aprovados para o exercício de 2026, com avaliação dos respectivos planos de execução, cronogramas físico-financeiros, metas, etapas, contratações, desembolsos e documentação necessária à adequada execução e posterior prestação de contas. Durante a execução contratual, a empresa deverá estabelecer rotina de acompanhamento e monitoramento dos projetos, auxiliando o CREF17/MT na identificação de eventuais inconsistências, riscos de atraso ou necessidade de ajustes, bem como na verificação da vinculação das despesas às rubricas aprovadas e na organização dos elementos necessários à prestação de contas. Também deverá prestar apoio técnico quanto à utilização da Plataforma EfControl e à interlocução com a Coordenadoria Técnica do CONFEF, inclusive para atendimento de diligências e solicitações de informações. A solução contemplará, ainda, o planejamento e a estruturação dos projetos a serem submetidos ao Fundo de Desenvolvimento para o exercício de 2027. Para tanto, deverão ser levantadas as demandas e prioridades institucionais do CREF17/MT e estruturadas propostas compatíveis com as tipologias, temáticas e demais requisitos previstos na regulamentação aplicável, incluindo a elaboração e revisão dos re

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Com a implementação da solução, pretende-se ampliar a capacidade institucional do CREF17/MT para gerir os projetos do Fundo de Desenvolvimento, reduzir riscos de inconsistências e retrabalho, aprimorar o controle dos prazos e da execução físico-financeira, fortalecer a qualidade das prestações de contas e consolidar procedimentos internos que permitam maior eficiência e continuidade na gestão dos projetos. Levantamento dos projetos; análise dos planos de execução; conferência de metas, etapas e cronogramas físico-financeiros; identificação de documentos e informações necessárias. Acompanhamento das etapas, metas, prazos, contratações, aquisições e desembolsos; análise da compatibilidade das despesas com as rubricas aprovadas; identificação de riscos e inconsistências Conferência documental; acompanhamento dos desembolsos; apoio na organização da prestação de contas; inserção e atualização de informações na Plataforma EfControl; apoio no atendimento de diligências do CONFEF. Reuniões com diretoria, conselheiros e setores envolvidos; identificação das demandas prioritárias; análise de enquadramento nas temáticas elegíveis; definição de objetos, metas e prioridades. Elaboração e revisão dos projetos; definição de justificativa, objetivos, metas, etapas, cronogramas e previsão orçamentária; adequação às normas aplicáveis. Apresentação das propostas; esclarecimento de dúvidas; realização dos ajustes solicitados; adequação das propostas após análise interna. Oficinas e treinamentos sobre planejamento, execução, acompanhamento e prestação de contas; orientação sobre a Plataforma EfControl; compartilhamento de boas práticas. Elaboração de fluxos, procedimentos, orientações e materiais de apoio; transferência de conhecimento à equipe do CREF17/MT. Avaliação das atividades desenvolvidas; consolidação dos resultados; identificação de pendências e recomendações para continuidade dos projetos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.