InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Curso: Formação Avançada em Assessoria Jurídica e Legislativa, com carga horária total de 75 horas-aulas.
CAMARA MUNICIPAL DE JUARA · CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA/MT
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP03476682000100-1-000001/2026Processo001/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JUARACNPJ do órgão03476682000100Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE JUARA/MTLocalJUARA/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/03/2026, 19:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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