Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de natureza continuada de apoio administrativo (Auxiliar Administrativa I), recepcionista, copeira, motorista, e limpeza, conservação, higienização e asseio, com fornecimento de mão de obra e, por demanda, todos os materiais necessários aos serviços para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal – CRM-DF,

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contrato anterior sofre rescisão unilateral da contratação em razão de descumprimento contratual