DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) para restauração e manutenção de pavimentos em vias urbanas do Município de Campo Grande/MS.
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE · Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
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Compra001/2026 - Dispensa de LicitaçãoControle PNCP03501509000106-1-000118/2026Processo113267/2026-14ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ do órgão03501509000106Unidade compradoraSecretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços PúblicosLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 11:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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