O objeto do presente procedimento é o Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de plantões médicos, a serem prestados na Unidade Mista de Saúde (Item 1) e, em substituição eventual de médico, nas unidades de Estratégia Saúde da Família urbana e rural (Item 2), bem como acompanhamento e transferência de pacientes do Município de Corguinho/MS para outros municípios quando determinado pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informamos que, conforme previsto no Edital nº 033/2026, a etapa inicial de recebimento dos pedidos de credenciamento ocorrerá de 09/10/2026 até 03/11/2026, às 17h (horário de Brasília), para composição da Lista de Credenciados inicial e elaboração da primeira escala de plantões médicos. Esclarecemos que, em razão das configurações disponíveis na plataforma Compras BR, o período de recebimento foi cadastrado no sistema de 09/10/2026 a 09/10/2027, contemplando o cadastramento permanente durante 12 (doze) meses. Ressaltamos que o prazo de 03/11/2026 refere-se exclusivamente à etapa inicial, não impedindo a apresentação de novos pedidos de credenciamento durante a vigência do Edital.