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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

.Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a execução de obras de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais e infraestrutura de pavimentação, em atendimento ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV/FNHIS Sub 50), vinculadas ao Contrato de Repasse nº 040046/2025, a serem executadas no Município de Terenos/MS, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro, bem como as exigências técnicas da Caixa Econômica Federal.

MUNICIPIO DE TERENOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS - MS

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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP03501582000188-1-000006/2026ProcessoProcesso N 133/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TERENOSCNPJ do órgão03501582000188Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS - MSLocalTerenos/MSInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação27/08/2026, 18:10Abertura28/08/2026, 08:00Encerramento17/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

.Termo de Compromisso TRANSFEREGOV.BR n° 996092/2025/MCIDADES/CAIXA

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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