InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR

ESTADO DE MATO GROSSO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 4.486,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPGE-PRO-2026/03170Controle PNCP03507415000306-1-000056/2026ProcessoPGE-PRO-2026/03170ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000306Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 13:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

. A descrição da solução como um todo, amolda-se à pormenorizada em tópico DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO dos Estudos Técnicos Preliminares - PLANO GERAL DE CAPACITAÇÃO 2025, parte integrante dos autos do processo SIGADOC nº PGE-PRO-2025/19643. 3.2. A proposta de capacitação permitirá que os servidores se qualifiquem com excelência, uma vez que o conteúdo programático do curso está alinhado com as atividades que desempenham. Isso resultará em uma melhoria significativa na qualidade e no desempenho dos serviços prestados por este órgão. A participação neste curso é essencial para a atualização e o aperfeiçoamento das atribuições dos servidores, resultando em uma performance mais eficiente e eficaz. O enriquecimento intelectual proporcionado por este evento é evidente e traz benefícios diretos ao servidor. 3.3. A contratação deste curso é crucial para os servidores da Subprocuradoria-Geral de Defesa do Patrimônio Público e Ações Estratégicas da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT) por diversas razões. A necessidade de atualização constante, o aprimoramento de habilidades e o alinhamento estratégico com as demandas tecnológicas atuais são fundamentais para manter a relevância e a eficácia das atividades desenvolvidas. 3.4. O cronograma do evento trata de matérias relacionadas às competências do demandante e permitirá a atualização teórica dos participantes e a troca de informações e experiências com especialistas na sua área de atuação. A participação neste evento de capacitação auxiliará os servidores a atingir os seguintes resultados: • Melhorar o desempenho dos serviços técnicos dos servidores públicos; • Cumprimento por parte da PGE do dever de investir na capacitação dos servidores públicos; • Os servidores e procuradores capacitados compartilharão os conhecimentos obtidos mediante disseminação das capacitações para os demais servidores PGE; • Prestação de um serviço mais eficiente no atendimento aos Gestores dos Órgãos e ao público em geral tendo em vista a maior celeridade na análise das demandas por eles encaminhadas, ou seja, as consultas administrativas. • Capacitação plena e necessária dos procuradores e dos demais servidores permitindo uma atuação consciente, responsável e segura na respectiva atividade. 3.5. Portanto, a realização do curso de capacitação é uma medida habilidosa para aprimorar o desempenho dos servidores públicos da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso. Ademais, o valor global proposto para a contratação é considerado razoável para a Administração Pública, levando em conta a carga horária do evento, a reputação da entidade organizadora e a qualidade dos professores e palestrantes.