Item 1 · CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES.
R$ 18.970,00Quantidade: 10 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 1.897,00 · Homologado
Fornecedor: ADV AMBIENTAL - TECNOLOGIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA · 48851884000114
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa ADV Ambiental – Tecnologia, Consultoria e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 48.851.884/0001-14, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 10 (dez) inscrições no “Direito Ambiental Experience® - DAE 2026”, a ser realizado na modalidade presencial, com carga horária de 30 (trinta) horas, no período de 29/10/2026 a 31/10/2026.
ESTADO DE MATO GROSSO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Dados da publicação
Compra017/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03507415000306-1-000081/2026ProcessoPGE-PRO-2026/11332ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000306Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 13:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A capacitação contribuirá diretamente para o aperfeiçoamento técnico dos Procuradores do Estado e servidores da Subprocuradoria-Geral,promovendo atualização sobre temas contemporâneos do Direito Ambiental,qualificação da atuação judicial e consultiva,uniformização de entendimentos jurídicos, aprimoramento da interlocução institucional e fortalecimento da segurança jurídicadas manifestações produzidas pela unidade.