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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Associação dos Procuradores do Estado o Paraná –APEP, inscrita no CNPJ nº 76.779.016/0001-06, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 15 (quinze) inscrições no “52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal –CNPE”, a ser realizado na modalidade PRESENCIAL, com carga horária de 30 (trinta) horas, no período de 09/11/2026 a 12/11/2026.

ESTADO DE MATO GROSSO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 36.180,00
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Dados da publicação

Compra041/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03507415000306-1-000108/2026ProcessoPGE-PRO-2026/15383ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000306Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 12:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Capacitação de Servidores.

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Segmento e localização

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