DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de solução técnico-especializada para implementação de programa estadual voltado ao desenvolvimento de carreiras, empregabilidade, protagonismo juvenil e vivência profissional para estudantes do Ensino Médio Regular e Técnico da Rede Estadual de Ensino.
ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
CompraSEDUC-PRO-2025/182419Controle PNCP03507415000810-1-000019/2026ProcessoSEDUC-PRO-2025/182419ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000810Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 10:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos