DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de solução técnico-especializada para implementação de programa estadual voltado ao desenvolvimento de carreiras, empregabilidade, protagonismo juvenil e vivência profissional para estudantes do Ensino Médio Regular e Técnico da Rede Estadual de Ensino.

ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 5.698.390,00
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Dados da publicação

CompraSEDUC-PRO-2025/182419Controle PNCP03507415000810-1-000019/2026ProcessoSEDUC-PRO-2025/182419ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000810Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos