DispensaDivulgada no PNCP
Material de Expediente
ESTADO DE MATO GROSSO · CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP03507415001116-1-000009/2026ProcessoCGE-PRO-2026/00136ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415001116Unidade compradoraCONTROLADORIA GERAL DO ESTADOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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