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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 06 (seis) vagas para servidores (04 da SOENG/SESP e 02 do CBM-MT) no 8º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial, a realizar-se de 25 a 27 de maio de 2026 em Foz do Iguaçu/PR, incluindo material didático, certificado e alimentação, conforme Proposta nº 16.647/2026.

ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoR$ 30.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraSESP-PRO-2026/16809Controle PNCP03507415002864-1-000032/2026ProcessoSESP-PRO-2026/16809ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415002864Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 10:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Qualificação técnica de profissionais da SOENG/SESP-MT e do CBM-MT para a gestão de processos de alta complexidade, supervisão de obras e manutenção estratégica predial sob a égide da Lei nº 14.133/2021, envolvendo a eficiência administrativa e segurança jurídica.

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