Item 1 · INSCRIÇÃO NO CONGRESSO DE EXCELÊNCIA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NA MODALIDADE PRESENCIAL.
R$ 169.200,00Quantidade: 40 · Unidade: 1 VG · Unitário: R$ 4.230,00 · Homologado
Fornecedor: EXCELENCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA · 26855539000116
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO CONSOLIDADA DE VAGAS NO 7º CONGRESSO DE EXCELÊNCIA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Dados da publicação
Compra012/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03507415002864-1-000082/2026ProcessoSESP-PRO-2026/18441ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415002864Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 16:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A contratação do curso é uma medida preventiva e estratégica que visa mitigar riscos legais, promover a economicidade e assegurar a excelência técnica na aplicação da legislação de compras, sendo um requisito indispensável para a atuação de um agente público designado para a área de licitações e contratos.