InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ESTATUETA DO PAPA JOÃO PAULO II, PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE “PRÊMIO PAPA JOÃO PAULO II” DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE · CMS-CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

Valor estimadoR$ 6.960,00
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP03514106000100-1-000010/2025Processo091/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDECNPJ do órgão03514106000100Unidade compradoraCMS-CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDELocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2025, 09:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Prêmio Papa João Paulo II, instituído por meio da Resolução n.º 1.104, de 06 de outubro de 2009 da Câmara Municipal de Campo Grande, tem como objetivo homenagear personalidades religiosas, autoridades eclesiásticas e leigos que se destacaram pelo trabalho em prol da Igreja Católica no município de Campo Grande/MS. Em cumprimento à resolução supracitada, será realizada, no mês de maio do corrente ano, a Sessão Solene Prêmio Papa João Paulo II, com previsão de entrega de estatuetas do referido Papa aos homenageados, como forma de reconhecimento simbólico por seus relevantes serviços prestados à comunidade católica. Dessa forma, a necessidade da contratação está relacionada à confecção de 58 (cinquenta e oito) bustos em miniatura da imagem de São João Paulo II. Trata-se de item essencial à realização do evento, que possui relevante caráter institucional, religioso e cultural para o município. O trabalho artístico será executado pelo artesão local, Sr. Anor Pereira Mendes Filho, artista plástico campo-grandense com vasta trajetória na criação de obras escultóricas e autor da escultura original da imagem do Papa João Paulo II, instalada na Praça do Papa em Campo Grande/MS. Sua obra é reconhecida como símbolo da homenagem à visita do santo pontífice a Campo Grande/MS em outubro de 1991.