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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente Contrato consiste na prestação de serviços com preparo de lanches para os vereadores e servidores durante as sessões/reuniões da Câmara Municipal de Paramirim, constantes na Proposta e Processo Administrativo nº 017/2026.

CAMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM · Câmara Municipal de Paramirim

Valor estimadoR$ 7.200,00
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Dados da publicação

CompraADITAMENTO Nº 004/2026Controle PNCP03523765000102-1-000017/2026Processo017/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIMCNPJ do órgão03523765000102Unidade compradoraCâmara Municipal de ParamirimLocalParamirim/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 08:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paramirim/BA.

Itens publicados (1)

Item 17 · CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM – BA E DÉBORA MARIA DE JESUS VIEIRA.

R$ 7.200,00

Quantidade: 12 · Unidade: mensal · Unitário: R$ 600,00 · Em andamento