DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria educacional para implantação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede Municipal de Paramirim
MUNICIPIO DE PARAMIRIM · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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Compra100300045Controle PNCP13675491000112-1-000418/2026Processo017-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAMIRIMCNPJ do órgão13675491000112Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃOLocalParamirim/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 14:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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