DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA INTEGRAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A EFICIÊNCIA NO PROCESSO DE SELEÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIOS, GARANTINDO A QUALIDADE, CONFORMIDADE LEGAL E ECONOMICIDADE NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAXAMBU DO SUL · Camara Municipal de Vereadores
Dados da publicação
CompraPRD 4Controle PNCP03527861000110-1-000004/2026Processo4/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAXAMBU DO SULCNPJ do órgão03527861000110Unidade compradoraCamara Municipal de VereadoresLocalCaxambu do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 08:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos