InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE KITS DE LIVROS PARADIDÁTICOS DO "PROJETO LIVRO LIVRE", COM CURADORIA ESPECÍFICA E MATERIAIS COMPLEMENTARES PRÓPRIOSCOM METODOLOGIA DIDÁTICO-PEDAGÓGICA VINCULADA AO MATERIAL E FORNECIMENTO EXCLUSIVO DA EDITORA VIA LÚDICA LTDA
MUNICIPIO DE CUIABA · MUNICIPIO DE CUIABA
Dados da publicação
Compra048Controle PNCP03533064000146-1-000134/2025Processo162744/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CUIABACNPJ do órgão03533064000146Unidade compradoraMUNICIPIO DE CUIABALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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