PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA COORDENADORIA TÉCNICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - COMPOSTA POR (1 UM) COLABORADOR CADA POSTO, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS DE CONSUMO E INSUMO PARA A PLENA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO PERÍODO DE 12 MESES, 44 HORAS SEMANAIS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.