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DispensaDivulgada no PNCP

Transferência de recursos públicos por parte do município de Anaurilândia ao Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE, para promover o adequado funcionamento e manutenção do Consórcio, englobando despesas administrativas e de manutenção.

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA - MS

Valor estimadoR$ 302.608,68
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP03575727000195-1-000023/2026Processo53ÓrgãoMUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ do órgão03575727000195Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA - MSLocalAnaurilândia/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/07/2026, 08:45Abertura08/07/2026, 10:00Encerramento08/07/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Itens publicados (1)

Item 5380 · RATEIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS, para promover o adequado funcionamento e manutenção do CODEVALE, englobando despesas administrativas e de manutenção.

R$ 302.608,68

Quantidade: 6 · Unidade: m · Unitário: R$ 50.434,78 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA-CODEVALE · 14173522000108

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