DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS PARA REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS E DEMAIS DADOS JUNTO A RECEITA FEDERAL, BEM COMO ENVIO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PDDE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
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Compra21Controle PNCP03579836000180-1-000017/2026Processo00001587/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ do órgão03579836000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIALocalAlto Araguaia/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 10:54Abertura16/04/2026, 08:00Encerramento23/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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