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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.399/2022 – LEI ALDIR BLANC, CICLO II (2026).

MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

Valor estimadoR$ 6.923,47
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP03579836000180-1-000020/2026Processo00001601/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ do órgão03579836000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIALocalAlto Araguaia/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 10:11Abertura28/04/2026, 16:00Encerramento28/04/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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