DispensaDivulgada no PNCP
Materiais de Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES · EAL-SECRET. DE ESTADO ASSIST. DESENV. SOCIAL
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP03583043000135-1-000003/2025Processo13020.1965/2024ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADESCNPJ do órgão03583043000135Unidade compradoraEAL-SECRET. DE ESTADO ASSIST. DESENV. SOCIALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/02/2025, 15:43Abertura20/02/2025, 15:42Encerramento25/02/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor total inferior ao limite imposto no art. 75, II, da Lei 14.133/21.