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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE FÓRMULA INFANTIL - PROVENIENTE DE MANDADO JUDICIAL PROCESSO N° 5717946-89.2026.8.09.0010

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANICUNS · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 4.095,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(11196) | 123-0Controle PNCP03587269000104-1-000068/2026Processo8179/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANICUNSCNPJ do órgão03587269000104Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalAnicuns/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 13:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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