Contratação Emergencial, de empresa especializada em serviços continuados de apoio administrativo, com dedicação de mão de obra exclusiva, nas funções de Assistente Administrativo I, Assistente Administrativo II, Assistente Administrativo III, Técnico em Secretariado, Secretário-executivo e Recepcionista, para atendimento às necessidades materiais, acessórias, instrumentais e complementares nos assuntos que constituem área de competência das diversas unidades gestoras na SEDE da ANS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.