DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados, por pessoa física ou jurídica, para elaboração de projeto básico e executivo de edificação de novo prédio para a Câmara Municipal de Torres, com acompanhamento e fiscalização de execução do projeto.
CAMARA MUNICIPAL DE TORRES · CAMARA MUNICIPAL DE TORRES
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP03590614000169-1-000082/2026Processo40/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TORRESCNPJ do órgão03590614000169Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TORRESLocalTorres/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 16:07Abertura27/04/2026, 08:00Encerramento07/05/2026, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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