Contratação de Serviço de Licenciamento Ambiental para fins de obtenção de Licença de Operação e Autorização para Obtenção de Outorga de Direito de uso de Recursos Hídricos para regularização das unidades do Sesc/DR/PA.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Não se aplica à presente licitação as disposições contidas na Lei Complementar 123/2006. Caso haja divergência entre o descritivo dos Itens deste Edital e seus Anexos com o previsto no Portal Compras.gov.br, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92665405900732024