Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Os softwares fornecidos deverão garantir direito a suporte oficial contínuo e atualizações fornecidas pelo fabricante pelo período contratado, assegurando a padronização e alta disponibilidade das ferramentas. O fornecimento das chaves de licenciamento e subscrições de nuvem ocorrerá de forma parcelada e por demanda, mediante ordem de fornecimento emitida pelo Setor de TI do CONTER, conforme o ritmo de implantação dos novos computadores (67 notebooks e 33 desktops) ou conforme necessidades pontuais da autarquia, não gerando obrigatoriedade de aquisição integral e imediata de todo o lote no início da vigência.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.