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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de software para extração de dados do SIAFI, de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação consistente no licenciamento de uso de plataforma tecnológica especializada, operando sob o modelo de Software como Serviço (SaaS), dedicada à automação integral da escrituração fiscal digital para o setor público, compreendendo os serviços de suporte técnico especializado, assessoria contábil continuada e capacitação inicial dos servidores, nos termos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos.

MINISTERIO DO TURISMO · COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

Valor estimadoR$ 40.778,29
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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP05457283000119-1-000026/2026Processo72031.001242/2026-10ÓrgãoMINISTERIO DO TURISMOCNPJ do órgão05457283000119Unidade compradoraCOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 15:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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