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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CHAMAMENTO DE EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL EM ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DO PROGRAMA MINHA CASA,MINHA VIDA, OU OUTRO QUE VENHA A SUBSTITUIR, PARA CONSTRUÇÃO DE 92 UNIDADES HABITACI

MUNICIPIO DE DIAMANTINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

Valor estimadoR$ 19.320.000,00
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Dados da publicação

Compra78Controle PNCP03648540000174-1-000054/2026Processo00002053/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DIAMANTINOCNPJ do órgão03648540000174Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINOLocalDiamantino/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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