Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de medição quantitativa de riscos ambientais e ocupacionais, compreendendo avaliação de ruído ocupacional (dosimetria), avaliação de temperatura/calor (IBUTG), avaliação de vibração ocupacional (VCI ou VMB) e avaliação de iluminação, para subsidiar a elaboração e atualização dos programas, laudos e documentos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) das Secretarias do Município de Cáceres/MT

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

: Contratação de empresa especializada na medição quantitativa de riscos ambientais (calor, ruído, iluminação e vibrações), destinados à elaboração e atualização dos programas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender às demandas das Secretarias e unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT.