Trata-se contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais e equipamentos necessários à sua realização, para atender às necessidades da Superintendência do IBAMA no Estado do Amapá, a serem executados nas dependências da Sede da SUPES-AP e suas unidades descentralizadas, CETAS e UT-Oiapoque-AP, no prazo máximo de 02(dois) meses, até a conclusão de nova licitação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O serviço contínuo de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários à sua realização, é essencial para garantir a limpeza e a conservação das dependências da Sede da SUPES-AP. bem como em suas Unidades descentralizadas, podendo a sua interrupção ocasionar danos ao patrimônio público e condições ambientais de trabalho inadequadas, capazes de comprometer a saúde dos servidores e dos demais usuários, bem como o regular funcionamento da autarquia. Da mesma forma, o serviço de copeiragem é fundamental para o atendimento das necessidades dos servidores e do público usuário deste Autarquia Federal. A abertura deste procedimento administrativo emergencial para contratação de sociedade empresária de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial na Fundação Planetário justifica-se em virtude do término do contrato vigente (sem renovação) com a atual prestadora de serviço de limpeza. Esta Autarquia Federal possui cerca de 80 (sessenta) agentes públicos, além de apresentar uma grande demanda de pessoas que frequentes diariamente. Isso implica a necessidade de que todos os espaços contemplados no Termo de Referência sejam mantidos adequadamente limpos. Junte-se a isso a necessidade imperiosa de recolher diariamente todo o lixo produzido pelos agentes públicos e visitantes, além de garantir que tais resíduos sejam conduzidos ao ponto correto de descarte, para que não causem danos ao meio ambiente. Considerando as dimensões da sede da Supes-AP, bem como as unidades descentralizadas, o número de pessoas que nele a circulam e a quantidade de resíduos sólidos produzidos diariamente, tem-se que a interrupção do serviço de limpeza e asseio, mesmo que por breve período, colocaria em risco a saúde de todas as pessoas que frequentam a Autarquia e nela trabalham. Do mesmo modo, a interrupção provocaria a intervenção de órgãos de controle ou fiscalização que, provavelmente, interditariam parcial ou totalmente o funcionamento.