DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada, por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) - Circuito de Internet dedicado, ponto a ponto, com garantia 100% da Banda contratada (contenção 1:1), pelo prazo de 12 meses improrrogaveis, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento destinado ao atendimento da Superintendência do Ibama no Maranhão (SUPES - MA) e do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS - MA).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-IBAMA/MA
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP03659166002156-1-000038/2026Processo02012.000713/2026-15ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166002156Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL-IBAMA/MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2026, 11:07Abertura14/08/2026, 11:20Encerramento19/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Havendo divergência na descrição do serviço informado no comprasnet com o do Termo de Referênica, considerar a do TR.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.