DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia e consultoria para elaboração dos projetos Executivo de recuperação e/ou reforço estrutural do imóvel e memorial descritivo/caderno de especificações e encargos, planilha de quantitativos e composição de custos e cronograma de execução de obra, para a Superintendência do IBAMA no Estado do Ceará e para o Centro de Triagem e de Reabilitação de Animais Silvestres (CETAS-Fortaleza).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/CE
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP03659166001931-1-000016/2025Processo02007003463202474ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraIBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/02/2025, 10:25Abertura05/02/2025, 10:25Encerramento17/02/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
A contratação enquadra-se no Inciso I do art. 75 da Lei 14.133 de 2021.