DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa para prestação dos serviços de Acompanhamento, fiscalização dos serviços de reformas da fachada e arquivo central (02007.003061/2023-99) e do projeto de prevenção e combate ao incêndio (02007.000537/2024-11), compreendendo consultoria, assessoria, emissão de laudo técnico, assessoramento técnico e fiscalização de todas as etapas das obras.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/CE
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP03659166001931-1-000292/2024Processo02007001766202452ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraIBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2024, 16:47Abertura08/10/2024, 16:47Encerramento14/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
A contratação enquadra-se no inciso I do art. 75 da Lei 14.133/2021.