DispensaDivulgada no PNCP

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 17/10/2024, nos termos do arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviço de natureza continuada, e, da adição quantitativa de serviço, nos termos do art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF3/SC · CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 3A - SC

Valor estimadoR$ 8.188,56
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP03678523000180-1-000120/2025Processo115/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF3/SCCNPJ do órgão03678523000180Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 3A - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2025, 15:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras