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DispensaDivulgada no PNCP

FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS COM A FINALIDADE DE GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA (CODEVALE), REFERENTE ÀS DESPESAS VINCULADAS AO PROGRAMA DE SAÚDE POR ELE GERENCIADO, VISANDO À AQUISIÇÃO COMPARTILHADA DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, BEM COMO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRILHANTE/MS.

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE · MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

Valor estimadoR$ 31.200,00
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Dados da publicação

CompraDL 18Controle PNCP03681582000107-1-000053/2026Processo58/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ do órgão03681582000107Unidade compradoraMUNICIPIO DE RIO BRILHANTELocalRio Brilhante/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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  5. Contratação emergencial de empresa especializada para assegurar, em caráter temporário, a continuidade do ambiente de Business Intelligence da IAGRO/MS, baseado em QlikView e nos componentes Qlik atualmente instalados e utilizados. A solução deverá abranger suporte técnico, manutenção e atualização tecnológica, sustentação das cargas de dados, processos de extração, transformação e carga - ETL, integrações, relatórios e painéis existentes, correção de falhas e inconsistências, serviços técnicos especializados medidos em Unidade de Serviço Técnico - UST, documentação técnica, Biblioteca de Dados e transição contratual. O desenvolvimento, a manutenção evolutiva e a criação de novos relatórios ou painéis ficarão limitados às demandas diretamente vinculadas às atividades finalísticas atualmente executadas e estritamente necessárias à continuidade dos programas sanitários animal e vegetal, ao cumprimento de obrigação legal ou normativa, à correção de funcionalidade crítica ou à resposta a eventos sanitários. Não integram o objeto a aquisição novamente remunerada das licenças perpétuas adquiridas em 2020, a migração antecipada para a arquitetura tecnológica prevista no futuro Lote 5, projetos de inovação ou expansão não urgentes e serviços alheios ao ambiente de BI atualmente utilizado.AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL9 · Campo Grande/MS · Dispensa · 23/09/2026
  6. Aquisição de uniformes (agasalhos personalizados) destinados: Aos profissionais que atuam nos projetos, programas e eventos esportivos desenvolvidos pela Fundação Municipal de Esportes – FUNESP; Aos atletas representantes oficiais do Município de Campo Grande em competições esportivas realizadas em âmbito estadual; Aos profissionais responsáveis pela execução, organização e coordenação dos eventos constantes no Calendário Oficial de Eventos Esportivos da FUNESP.FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE - FUNESP162 · Campo Grande/MS · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
  7. Registro de Preço para futura aquisição de Cesta Básica e Lona, destinadas aos Programas Benefícios Eventuais e Povo das Águas, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Corumbá.MUNICIPIO DE CORUMBA04 · Corumbá/MS · Pregão - Eletrônico · 15/09/2026
  8. Escolha da Proposta mais vantajosa através de Registro de Preços visando a Aquisição de gêneros alimentícios e afins para atender as demandas dos projetos e programas desenvolvidos pelos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social.MUNICIPIO DE CAARAPOPE 30 · Caarapó/MS · Pregão - Eletrônico · 15/09/2026
  9. O objeto da presente operação consiste na aquisição de medicamentos e produtos hospitalares para uso do Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais (NSPAS) deste Tribunal, por dispensa de licitação, conforme as especificações e condições deste Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico e as constantes do Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO46 · CAMPO GRANDE/MS · Dispensa · 09/09/2026
  10. Registro de preços para futura e eventual aquisição de artigo de papelaria e de escritório (PAPEL SULFITE FORMATO A4), visando atender as demandas das Secretarias Municipais e aos serviços, programas, projetos e departamentos vinculados aos Fundos da Prefeitura Municipal de Jardim – MS.MUNICIPIO DE JARDIM022 · Jardim/MS · Pregão - Eletrônico · 03/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “programas, desenvolvimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Brilhante/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.