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DispensaDivulgada no PNCP

FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS COM A FINALIDADE DE GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA (CODEVALE), REFERENTE ÀS DESPESAS VINCULADAS AO PROGRAMA DE SAÚDE POR ELE GERENCIADO, VISANDO À AQUISIÇÃO COMPARTILHADA DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, BEM COMO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRILHANTE/MS.

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE · MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

Valor estimadoR$ 31.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 18Controle PNCP03681582000107-1-000053/2026Processo58/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ do órgão03681582000107Unidade compradoraMUNICIPIO DE RIO BRILHANTELocalRio Brilhante/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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