DispensaDivulgada no PNCP
Estabilizador
CASA MILITAR DO GOVERNADOR · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraPCE0500420260036Controle PNCP03702512000198-1-000056/2026Processo00548982026000129795ÓrgãoCASA MILITAR DO GOVERNADORCNPJ do órgão03702512000198Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 14:56Abertura05/08/2026, 14:30Encerramento05/08/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras