InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO “CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS NO RPPS: COMO EVITAR APONTAMENTO NO TCE” NOS DIAS 28 E 29 DE JULHO DE 2026 EM CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO.
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPA · FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPA
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP03717851000148-1-000008/2026Processo00000030/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPACNPJ do órgão03717851000148Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPALocalMatupá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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