DispensaDivulgada no PNCP
Contratação por dispensa de licitação de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS · CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - MS
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP03755472000142-1-000002/2025Processo2024/000031ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MSCNPJ do órgão03755472000142Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2025, 17:40Abertura29/01/2025, 17:40Encerramento03/02/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Decreto 12.343 de 2024 Art. 75, caput, inciso II da Lei 14.133/21
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