DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução do Programa Nacional de Adequação a LGPD nos Conselhos Regionais.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS · CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - MS

Valor estimadoR$ 50.225,00

Compra11Controle PNCP03755472000142-1-000033/2026Processo2026/000059ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MSCNPJ do órgão03755472000142Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - MSLocalCampo Grande/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/06/2026, 17:25Abertura16/06/2026, 08:00Encerramento19/06/2026, 08:00

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Item 1 · Assessoria Contratação de empresa especializada na realização de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área de compliance em proteção de dados, em conformidade com a Lei n° 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

R$ 50.225,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 50.225,00 · Em andamento

Contratação de empresa especializada para execução do Programa Nacional de Adequação a LGPD nos Conselhos Regionais.

Dados da publicação

Contexto da contratação

Itens publicados (1)

Item 1 · Assessoria Contratação de empresa especializada na realização de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área de compliance em proteção de dados, em conformidade com a Lei n° 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.