DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de agência intermediadora para gestão e acompanhamento de estagiários, abrangendo recrutamento, seleção, administração e suporte às atividades de estágio.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS · CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - MS

Valor estimadoR$ 490,02
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP03755472000142-1-000026/2026Processo2026/000035ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MSCNPJ do órgão03755472000142Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2026, 17:34Abertura07/05/2026, 08:00Encerramento12/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de agente de integração, entidade sem fins lucrativos, com capacidade técnica e administrativa para operacionalização de programa de estágio, visando à intermediação entre estudantes, instituições de ensino e o CREF11/MS, para recrutamento, seleção, encaminhamento e acompanhamento de estagiários, nos termos da Lei nº 11.788/2008.