DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A CONFECÇÃO DE LAUDO TÉCNICO REFERENTE À AVALIAÇÃO DO REAJUSTE ANUAL DO VALOR DE TERRA NUA - VTN DE ACORDO COM O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO RURAL - ITR. TAL SERVIÇO DEVERÁ SER DE ACORDO COM OS REQUISITOS LEGAIS DEVENDO SER FEITO POR ENGENHEIRO FLORESTAL DEVIDAMENTE REGISTRADO PELO CREA POR MEIO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART.
MUNICIPIO DE PEDRA PRETA · MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT
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Compra6Controle PNCP03773942000109-1-000035/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRA PRETACNPJ do órgão03773942000109Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MTLocalPedra Preta/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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